Política de Privacidade b13bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como o b13bet, controlador dos dados pessoais tratados na plataforma disponível em https://b13bet.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações dos seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

O b13bet reconhece que a privacidade é um direito fundamental e assume o compromisso de tratar os dados pessoais dos usuários com transparência, segurança e respeito, utilizando-os exclusivamente para as finalidades descritas neste documento e nas bases legais correspondentes.

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma b13bet, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, concordando com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito. Caso não concorde com alguma disposição, orientamos que não utilize os serviços e entre em contato com o DPO para esclarecimentos.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar e manter uma conta na plataforma b13bet, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento, dados de conta bancária para fins de saque (agência, conta, banco — sem armazenamento de senha bancária), chave Pix;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie para verificação biométrica quando exigida.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, histórico de pesquisas internas na plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e transações financeiras realizadas;
• Dados de localização: localização aproximada por IP para fins de conformidade regulatória.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O b13bet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos, saques e operações financeiras relacionadas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, verificação de transações suspeitas e cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Comunicação e suporte: envio de notificações operacionais, respostas a solicitações de suporte e comunicados sobre alterações nos serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de autoexclusão;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma e personalização da experiência do usuário;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre promoções e novidades, exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento expresso para essa finalidade.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o b13bet fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela SPA, pelo Banco Central, pela Receita Federal e pela legislação antilavagem de dinheiro;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o balanceamento com os direitos dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais o b13bet seja parte ou terceiro interessado.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O b13bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre observando o princípio da necessidade e a mínima exposição dos dados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de processamento de pagamentos, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de software de jogos, que recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação das partidas;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais como SPA, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, quando exigido por lei, ordem judicial ou para prevenção de crimes;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): bureaus de crédito e serviços de verificação documental para confirmar a identidade dos usuários.

O b13bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O b13bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para mensurar o desempenho da plataforma por meio de ferramentas analíticas de terceiros, com dados anonimizados.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O b13bet retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação: pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme a legislação antilavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: por 5 (cinco) anos a contar da data da transação, para fins fiscais e de auditoria;
• Registros de apostas: por 2 (dois) anos a contar da data de realização, salvo litígios pendentes;
• Comunicações com o suporte: por 2 (dois) anos a contar do encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (consentidos): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, conforme os procedimentos técnicos e organizacionais do b13bet.

8. Segurança dos Dados

O b13bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de alertas de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, o b13bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o artigo 48 da LGPD.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo b13bet, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

10. Proteção de Menores de 18 Anos

A plataforma b13bet destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O b13bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso o b13bet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem o uso da plataforma por menores sob sua tutela devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

O b13bet utiliza o CPF como mecanismo de verificação de idade no momento do cadastro, uma vez que o documento vincula data de nascimento ao contribuinte, possibilitando a confirmação da maioridade civil.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de tecnologia e jogos de origem internacional (como serviços de nuvem e fornecedores de software de jogos com servidores no exterior), alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para países fora do território brasileiro.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas estabelecidas com os operadores internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de políticas corporativas globais que assegurem proteção adequada nos grupos empresariais envolvidos.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O b13bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Aviso destacado na plataforma na data de entrada em vigor das mudanças;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui concordância com a nova versão da Política. A versão anterior permanece arquivada e pode ser solicitada ao DPO mediante pedido formal.

13. Contato, DPO e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do b13bet:

• E-mail do DPO: [email protected] — informe no assunto: "LGPD – Solicitação de Titular"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período com justificativa
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.